Antes mesmo de encerrar as negociações sobre a equiparação salarial entre a Polícia Civil e a Policia Federal o governo do Distrito Federal terá que administrar novos pedidos de
reajustes feitos por corporações da segurança pública.
Associações ligadas a policiais militares e bombeiros querem
"paridade salarial" com a Polícia Civil. Segundo o GDF,
caso a solicitação seja concedida, o impacto no orçamento seria de
R$ 2,3 bilhões ao longo de três anos.
Associações
que representam policiais e bombeiros militares pedem "tratamento
salarial isonômico" com a Polícia Civil, que por sua vez pede
37% de reajuste, baseado no percentual oferecido para a Polícia
Federal. Atualmente, o custo com a Polícia Militar, com o Corpo de
Bombeiros e com a Polícia Civil é de R$ 6,5 bilhões por ano.
O
GDF diz que não existe um pedido oficial de reajuste dos bombeiros e
policiais militares, mas que já “está ciente das reivindicações”
e que já existiram conversas sobre as demandas. Atualmente, o DF
conta com 1.121 oficiais e 12.383 praças da PM; são 759 oficiais e
4.965 praças do Corpo de Bombeiros.
O
governo afirma que o orçamento está acima do “limite prudencial
imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com
pessoal” e que por isso está impedido de oferecer o reajuste às
categorias.
A
nota do GDF fala que os recursos do Fundo Constitucional são
insuficientes para cobrir a despesa da Segurança e também os
aportes na Saúde e Educação e que por isso o complemento é feito
com recursos Tesouro do DF, que é chamado de transbordo. A previsão
o desembolso de Tesouro em 2016 é de R$ 8,165 bilhões.
De
acordo com o governo, ainda que não haja reajuste salarial, a
despesa com folha de pagamentos cresce 3,5% a cada ano em algo
denominado com o “crescimento vegetativo”.
Um
comunicado com o pedido de equiparação salarial à Polícia Civil
realizado por associações representantes de policiais e bombeiros
militares foi feito no dia 17 de agosto (veja íntegra abaixo). O
texto fala que as corporações mostram “confiança na palavra do
governador do Distrito
Federal,
que publicamente se comprometeu e assegurou tratamento salarial
isonômico entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a
Polícia Civil do Distrito Federal”.
O
comunicado diz que reconhece “a legitimidade e justiça da
manutenção da paridade salarial entre os integrantes da Policia
Civil do Distrito Federal e da Polícia Federal” e que discorda “de
qualquer tentativa de se estabelecer uma hierarquia de relevância
institucional”.
O
GDF diz que as negociações com a Polícia Civil foram reabertas na
última semana e que uma nova proposta será apresentada em uma
reunião entre membros as partes envolvidas nesta quarta-feira (31).
Leia
comunicado na íntegra:
"A
Associação dos Oficias da Reserva Remunerada e Reformados da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a
Associação
dos
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a
Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal,
após deliberação em assembleia extraordinária e conjunta
realizada às 9h30 do dia 17 de agosto de 2016, para tratar da
recomposição salarial, tornam público o seguinte:
Ratificar
a absoluta observância à Constituição e às leis, inclusive,
durante todo o processo de negociação salarial;
Confirmar
o nosso compromisso com a sociedade, protegendo e servindo o cidadão
da Capital da República;
Discordar
de qualquer tentativa de se estabelecer uma hierarquia de relevância
institucional, bem como não admitir discórdia entre os
profissionais da segurança pública do Distrito Federal;
Reconhecer
a legitimidade e justiça da manutenção da paridade salarial entre
os integrantes da Policia Civil do Distrito Federal e da Polícia
Federal;
Reafirmar
a legitimidade e justiça do pleito de paridade salarial dos Oficiais
e Praças, ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os policiais civis
do DF, assegurando-se o mesmo índice de reajuste remuneratório, as
mesmas datas de concessão e o encaminhamento conjunto da mensagem ao
Governo Federal; e,
Externar
nossa confiança na palavra do Governador do Distrito Federal que
publicamente se comprometeu e assegurou tratamento salarial isonômico
entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia
Civil do Distrito Federal.
Wellington Corsino do
Nascimento - Cel QOPM RR
Presidente
da ASSOR - PMDF/CBMDF
Sérgio
Fernando Pedroso Aboud – Cel QOBM Rrm
Presidente
da ASSOFBM
Rômulo
Flávio Mendonça Palhares – Maj PM QOPM
Presidente
da ASOF-PMDF"
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