O
Ministro Anthony Kennedy anunciou hoje sua aposentadoria, tornando
vago um dos nove assentos da Suprema Corte dos Estados Unidos da
América, colocando nas mãos do Presidente Donald Trump a
oportunidade e a responsabilidade de nomear seu sucessor.
Indicado
por Ronald Reagan em 1987, Kennedy não demorou a decepcionar os
conservadores americanos que, indiretamente, tornaram possível sua
nomeação.
Foi
dele o voto que possibilitou a relativização do casamento,
atribuindo status de matrimônio à união entre homossexuais. Foi
dele o voto que impediu a revisão do famigerado caso Roe v. Wade,
responsável pela legalização do aborto nos Estados Unidos. Assim
como foi dele uma série de outros votos que favoreceram o ativismo
judicial e a agenda progressista.
A
aposentadoria de Kennedy, o decano da Corte, terá grandes
consequências e pode representar uma importante vitória dos
conservadores americanos contra o ativismo judicial.
Com
sua saída, decisões originalistas, como a que resguarda a liberdade
religiosa ou a que defende o direito à posse de armas, não serão
alteradas, mas uma série de decisões progressistas poderão ser
revertidas. Destacamos as três mais relevantes abaixo:
— Roe
v. Wade: com
a indicação de um juiz conservador e originalista, Trump abrirá o
caminho para que a Suprema Corte autorize os estados americanos a
criminalizar e banir o aborto.
— Pena
de Morte: com
uma nova composição, a Suprema Corte também poderá assegurar o
direito dos estados de prescrever penas de morte, prisão perpétua e
confinamento em celas isoladas (solitária).
—
Ações
Afirmativas: a
novo corpo de juízes também possibilitará a restrição de
políticas de ações afirmativas baseadas em critérios raciais e
discriminatórios.
Diante
dessas possibilidades e com a proximidade das eleições
legislativas, Trump deverá fazer uma escolha rápida e eficiente,
passível de ser aprovada o quanto antes pelo Senado, que possui uma
estreita maioria republicana, debilitada pela ausência do Senador
John McCain e pela provável oposição das senadoras Collins e
Murkowski.
Nessas
circunstâncias, é pouco provável que ele nomeie o Senador Ted
Cruz, como querem alguns entusiastas mais apressados da política
americana, já que o voto do parlamentar texano será essencial para
aprovação do novo juiz e ele evidentemente não poderá votar a
favor de sua própria nomeação. Assim, o escolhido deverá ser um
juiz de carreira, com experiência e credibilidade incontestável
como jurista, alguém com prestígio suficiente para ser aprovado em
um processo célere e sem obstáculo — alguém com o perfil dos
juízes Brett Kavanaugh, Thomas Hardiman e William Pryor, Jr.
eja
como for, a nação americana conquistará uma importante vitória na
batalha contra o ativismo judicial, apontando o caminho a ser seguido
por nações que, como o Brasil, se debatem com esse terrível
flagelo ao império das leis que é a postura legiferante do poder
judiciário — a tirania de juízes que se querem legisladores e que
não nutrem qualquer tipo de respeito pela separação dos poderes e
pelos fundamentos mais básicos da democracia.
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