Por
Manoela Alcântara
Sitran
é de irmão do deputado distrital e tem contratos com o governo há
pelo menos 25 anos. Em auditorias, CGDF aponta irregularidades
No
centro das suspeitas
de irregularidades na contratação de serviço de manutenção
de semáforos,
que fizeram o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran/DF),
Fabrício Moura, pedir exoneração, está a empresa Sitran.
A
companhia presta serviços de manutenção ao Detran/DF há pelo
menos 25 anos e é de propriedade de Lourival Ferreira Gomes, irmão
do deputado distrital José
Gomes(PSB).
Ela tem ainda contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/DF), onde outra empresa da família, a Real
JG,
hoje em nome da irmã do parlamentar, Luciana Ferreira Góis, presta
serviços gerais.
Embora
os holofotes tenham se voltado para a empresa somente após abertura
de inquérito e investigação do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) sobre uma licitação milionária para
a troca de semáforos por modelos mais modernos, a Sitran é alvo de
inspeções e auditorias da Controladoria Geral do DF (CGDF). Ao
longo dos últimos anos, o órgão fez uma série de questionamentos
em relação aos serviços prestados.
Os
alertas, que envolvem possíveis prejuízos ao erário, falta de
fiscalização e erro nos acordos emergenciais, são feitos desde
2014 pela CGDF, responsável por fiscalizar o bem público. Há ainda
registros de prestação de contas incompletas e sem comprovações.
Trabalhos
de auditoria realizados pela CGDF entre 15 de fevereiro de 2016 e 29
de março do mesmo ano analisaram contratos de 2011, 2012, 2013 e
2014 no valor de R$ 36,7 milhões. Entre 2011 e 2013, a Sitran tinha
o acordo assinado com o Detran, por meio do consórcio SDF, formado
pelas empresas Sitran, Dataprom e Fiscal.
Todos
foram fechados pelo prazo de 180 dias e renovados após igual
período. Entre 2013 e 2014, foram firmados dois acordos emergenciais
apenas com a Sitran, no valor estimado de R$ 12 milhões para um ano.
Naquela época, a empresa era de propriedade do patriarca da família
Ferreira, José Gomes Ferreira. Em 2015 ele morreu e a Sitran foi
para o nome de Lourival.
Na
época, as sucessivas contratações emergenciais já haviam sido
alvo de auditorias da CGDF. O órgão de controle interno do próprio
GDF havia alertado anteriormente para não assinar novos contratos
emergenciais e seguir as regras da Lei n° 8.666/93, a Lei das
Licitações.
Além
disso, a equipe da CGDF constatou irregularidades nos pagamentos
realizados à Sitran. Segundo auditoria, foi verificado que alguns
equipamentos como semáforos, pardais e barreiras eletrônicas
ficaram longos períodos sem utilização e, mesmo assim, houve o
pagamento integral do mês, quando deveria haver abatimento no valor
desembolsado pelos cofres públicos. “Entende-se
que houve deficiência na fiscalização por parte do executor do
contrato”, diz
a Controladoria.
O
órgão ainda observou que, em todos esses contratos, não é
possível aferir se os quantitativos dos serviços cobrados pelas
companhias são fidedignos. “Existe
uma atuação passiva por parte dos executores na fiscalização,
pois os mesmos apenas atestam, homologam e ratificam os documentos de
cobrança expedidos pelas empresas contratadas, sem nenhuma crítica
formal”,
ressalta a CGDF.
Suspeita
de prejuízo
O
valor estimado de perda para os cofres públicos pelo pagamento por
semáforos, pardais e barrerias eletrônicas que estavam desligados
foi de R$ 538.316,94 apenas em 2014. Outras duas auditorias,
referentes a 2013 e ao ano seguinte, identificaram prejuízos que
ultrapassam R$ 400 mil.
No
contrato da Sitran com o DER/DF, inspeção realizada em 2018, também
para serviços de manutenção de equipamentos semafóricos, aponta
outros indícios de irregularidade. Este contrato emergencial, de R$
4,8 milhões, com prazo de vigência de 30 dias, tem ausência de
controle sobre custos dos serviços.
“Por
meio da solicitação da Auditoria nº 03/2017 direcionada ao DER-DF,
a empresa contratada foi instada a apresentar os reais custos mensais
prestados. No entanto, não obteve resposta”, diz
a auditoria.
Edital
Mesmo
com todos os alertas e orientações para que não fossem realizados
novos contratos emergenciais, o atual governo pediu para cancelar uma
licitação de R$ 7 milhões aprovada ainda na gestão de Rodrigo
Rollemberg (PSB) pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e lançou outra
concorrência pública com valor 15 vezes maior.
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
(Prodep) instaurou inquérito civil para apurar possíveis
irregularidades no contrato. Os promotores receberam gravações nas
quais Felipe Moura, irmão do então diretor-geral do Detran,
Fabrício Moura, pressiona um funcionário da área de tecnologia da
informação a cancelar o edital de R$ 7 milhões para lançar um
novo. Ao se recusar, ele foi demitido.
O
MPDFT informou que “recebeu
os áudios e dará seguimento à investigação no inquérito civil,
analisando a cópia do procedimento de dispensa de licitação
requisitada ao Detran e ainda não recebida, embora esteja dentro do
prazo”.
Apesar
de o Detran ter informado, por meio de nota, que a licitação ficou
mais cara porque o documento anterior tratava apenas da manutenção
e o atual contempla a substituição de todo o parque tecnológico
semafórico do Distrito Federal, Fabrício Moura não resistiu ao
desgaste. Ele foi exonerado na tarde de quinta-feira (09/05/2019).
Em
nota, Fabrício afirmou que solicitou a exoneração “para
que todos os fatos sejam apurados de forma isenta e transparente e
também para preservar a boa imagem do Detran, com a certeza de que
tudo será devidamente esclarecido”. No
lugar dele, assumiu o ex-deputado distrital Alírio Neto.
O Metrópoles tentou
contato com a Sitran em dois números fixos que constam no cadastro
da Receita Federal, mas não obteve sucesso. O site da empresa ficou
fora do ar durante toda a quinta-feira (09/05/2019).
A
reportagem também entrou em contato com o deputado José Gomes. Por
meio de sua assessoria, o parlamentar disse que não comentaria a
investigação, pois o assunto não é relacionado a ele, mas ao
irmão, Lourival Ferreira Gomes, responsável pela Sitran.
Cassação
Outra
empresa da família de José Gomes, a Real JG, trouxe problemas para
o deputado. Ela é investigada por supostamente ter sido usada para
fins eleitorais. Conforme revelado pelo Metrópoles,
funcionários denunciaram terem sido coagidos por diretores e
encarregados a votarem em José Gomes em 2018.
Após
o depoimento de 19 testemunhas, o Ministério Público Eleitoral
pediu a cassação do diploma de José Gomes do cargo de distrital.
Em 11 de abril o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/DF) decidiu cassar o mandato do distrital.
Ele, contudo, recorre e permanece no cargo.
Fonte:
Metrópoles
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