Comissão
também ouvirá nesta terça-feira o autor da proposta da reforma
tributária.
O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto
de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por
decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas
categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei
10.826/03).
Na
semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência
para votação da proposta.
Atualmente,
o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do
Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas
prisionais.
O
porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande
armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite
manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O
relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três
das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de
arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério
Público.
Outra
emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos
estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os
órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do
Comando do Exército.
Reforma
tributária
A
comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à
Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da
matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Também
será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da
Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo
arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria
outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas
ficarão apenas com o governo federal.
Na
semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ele
propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às
terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país,
em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer
a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria
dos militares
A
comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos
militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para
eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho
do colegiado.
Na
semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José
Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho
(PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros
titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira
(14).
Segundo
o projeto de lei 1645/19,
enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a
contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para
terem direito a aposentadorias e pensões.
Com
informações, Agência Brasil
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