Entendimento
atual é que a prisão é possível após segunda instância. STF
pode reverter esta posição.
Por
Tarciso Morais
O
Supremo Tribunal Federal (STF)
marcou para quinta-feira, 17 de outubro, o julgamento sobre a
validade da prisão após condenação em segunda instância.
Embora já
tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016, o tema ainda
precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga
omnes” — válido para todos os casos similares na Justiça e de
cumprimento obrigatório.
De
um total de 844
mil presos no Brasil,
de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 193
mil foram para
a cadeia após condenação em segunda instância.
Segundo
o portal G1,
eles podem se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do
STF, desde que não estejam cumprindo também prisões preventivas
decretadas em outros processos ou não sejam presos considerados
perigosos.
Um
dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em
segunda instância é o do ex-presidente Lula
da Silva,
considerado culpado pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá,
em São
Paulo.
Fonte: Renova Mídia
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