Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação do STF.
Cerca de 31 mil detentos no Brasil podem ser beneficiados por uma controversa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF atendeu um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade.
A decisão foi tomada em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, 20 de outubro.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi acompanhado pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
Antes da leitura dos pareceres dos magistrados, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da medida, destaca o jornal Estadão.
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