DEPUTADO DISTRITAL DO PT QUER OBRIGAR EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS

Por Fernando de Castro 

Projeto de lei do deputado distrital Chico Vigilante (PT) obriga população a apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que obriga a população a apresentar um comprovante de vacinação contra Covid-19 para ter acesso aos serviços oferecidos pelo governo. O projeto é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

Pelo projeto, o cidadão que não tiver um comprovante de vacinação contra o vírus chinês, não poderá acessar serviços como o recebimento de benefícios sociais e a realização de matrículas em escolas públicas.

A proposta foi aprovada em primeiro turno com 10 votos favoráveis ao projeto, 4 contrários e uma abstenção. Ainda haverá mais uma votação para a proposta ser enviada à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), caso seja aprovada novamente. 

Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa fortalecer a vacinação, visto que, segundo ele, “a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”.

Não há data para a votação do segundo turno do projeto.

Fonte: Brasil Sem Medo

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