O
Tribunal
Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) determinou a suspensão da
propaganda do Democratas (DEM) veiculada em emissoras de rádio e TV
do Distrito Federal desde a última quarta-feira (6/12). A decisão é
baseada na ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB),
sigla do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
A peça
publicitária de 30 segundos desaprova recentes decisões do
Tribunal, que proibiram a divulgação de conteúdo contrário ao
chefe do Executivo local. “A Justiça vem concedendo liminares ao
governador, proibindo críticas ao seu governo nos programas
políticos. Isso é uma afronta à liberdade de expressão, que
garante a manifestação de opiniões e ideias, sem retaliação ou
censura”, diz um trecho.
A
desembargadora Carmelita Brasil justificou que a propaganda foge dos
assuntos permitidos em lei – não comunicando aos cidadãos, por
exemplo, informações sobre o programa partidário da legenda nem
discussões sobre temas políticos-comunitários. “Ademais, nessa
fase processual, entendo que o que foi dito revela somente a intenção
de desqualificar o Governo do Distrito Federal”, afirmou.
Mantendo
o mesmo discurso difundido nas emissoras, o presidente do diretório
do DEM-DF, deputado federal Alberto Fraga (foto),
acusa a Justiça de não respeitar a democracia. “Na verdade é uma
decisão que tira dos partidos de oposição a possibilidade de fazer
críticas. Quando o governador mente na televisão, ela não toma
nenhuma providência. Quando faço a crítica, faço direcionada ao
governo que ele (Rollemberg) está fazendo. Lamento profundamente que
o Poder Judiciário está se prestando a fazer esse papel. É
lamentável.”
Outras
suspensões
Na
quarta-feira (6/12), a desembargadora também
foi a responsável por determinar a suspensão de propaganda do
PTB-DF.
No documento, Carmelita usou argumentos parecidos com os da nova
decisão, como o de que o objetivo era a desqualificação de
Rollemberg por meio do espaço disponível nos veículos de
comunicação. A ação também foi uma resposta ao requerimento do
PSB.
Ao Metrópoles,
o presidente do PTB-DF, Alírio Neto, acusou o PSB de fazer
pontuações semelhantes durante a corrida eleitoral de 2014, contra
o PT. “A regra tem que valer para todos. Agora não pode fazer
crítica ao governo dele, aliás, o pior governo da história de
Brasília, com maior índice de rejeição?”, indagou. Neto e
Fraga são parceiros para a corrida eleitoral de 2018.
Anteriormente,
o TRE-DF foi responsável por impedir a continuidade de propagandas
com o mesmo viés. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB), por exemplo, foram alvos da
Justiça pelo mesmo motivo.
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