O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, formalizou a criação de uma força-tarefa na Corte que vai
propor medidas para conter a disseminação de notícias falsas nas
eleições de 2018.
Em
portaria, Mendes instituiu o Conselho Consultivo sobre Internet e
Eleições, que terá inicialmente dez membros, entre integrantes do
TSE, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército –
mas sem gigantes da área de tecnologia, como Facebook e Google.
Entre
as atribuições do conselho estão o desenvolvimento de pesquisas e
estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas
eleições, “em especial o risco de fake news e o uso de robôs na
disseminação das informações” e a proposição de “ações e
metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas”.
A
primeira reunião do grupo está marcada para segunda-feira. A
criação da força-tarefa foi antecipada pelo jornal O
Estado de S. Paulo em outubro deste ano.
O
órgão deve discutir a criação de um manual para orientar os
juízes eleitorais nas decisões que envolvam a retirada de conteúdo
da internet. Empresas da área de tecnologia já alertaram o TSE de
que determinações judiciais nesse sentido devem conter
especificamente o endereço na rede (URL) do material que vai sair do
ar, para garantir a remoção do conteúdo.
Dos
dez representantes do conselho, sete são ligados à Corte eleitoral
e ao governo federal, entre eles o secretário-geral da presidência
do TSE, Luciano Fuck, o general Jayme Octávio de Alexandre Queiroz,
do Centro de Defesa Cibernética do Departamento de Ciência e
Tecnologia do Exército Brasileiro, e o diretor adjunto da Abin,
Frank Márcio de Oliveira.
O
grupo reúne três nomes da sociedade civil: o diretor de Análise de
Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas, Marco Aurélio
Ruediger, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Maximiliano Salvadori Martinhão e o presidente da associação
SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes. Os conselheiros não serão
remunerados e a composição do grupo poderá ser ampliada. “É
importante que se tenha regras claras de governança para que o
conselho não seja usado para restringir a liberdade de expressão”,
disse a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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