Por Rafael
Moraes Moura e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar na segunda-feira, 18,
sessão extraordinária para definir as resoluções que nortearão a
campanha eleitoral de 2018. Os textos abordam uma série de temas,
como a remoção de conteúdo na internet, a identificação de
propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, uso de aplicativo
de mensagens instantâneas e gastos de campanha.
O
TSE promoveu audiências públicas para ouvir as propostas de grupos
de trabalho na formulação das resoluções, que estão sendo
fechadas pelo atual vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz
Fux. O Estado obteve acesso à última versão da minuta
que trata sobre propaganda eleitoral, ainda sujeita a ajustes finais
antes de ser levada ao plenário.
Para
preservar a liberdade de expressão e evitar censura, o texto prevê
que as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na
internet “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão
fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou
ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.
“A
livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou
identificável na internet somente é passível de limitação quando
ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos
sabidamente inverídicos”, diz o documento.
Fonte: Estadão
Leia também: CONDUTOR EMBRIAGADO PROVOCA ACIDENTE E DEIXA UM CASAL E UM BEBÊ FERIDOS
Fonte: Estadão
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