O ex-prefeito e atual vereador César Maia, pai do deputado federal Rodrigo Maia, sofreu um novo revés nesta segunda-feira (10) perante a justiça do Rio de Janeiro.
A sentença que condenou César Maia, em 1ª instância, por improbidade administrativa, foi confirmada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que o ex-prefeito, nos anos de 2007 e 2008, descumpriu o artigo 212 da Constituição, não aplicando o percentual mínimo de 25% da receita municipal em Educação.
Apesar da derrota, os direitos políticos de César Maia, que haviam sido suspensos por cinco anos, caíram para apenas três anos.
O valor da multa, estipulada inicialmente em R$ 900 mil, também caiu. O novo valor a ser pago pelo vereador agora é de 12 salários mínimos, além de juros e correção monetária.
Fonte: JCO
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