O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15/4) que seja transferido da 2ª para a 1ª Turma da corte após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de julho. Porém, mesmo se confirmada a mudança, a 2ª Turma seguirá preventa para o julgamento dos processos da operação "lava jato" — dos quais Fachin é relator —, informou seu gabinete.
A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O pedido de transferência vem após Fachin ser derrotado em diversos julgamentos da "lava jato". No mais importante deles, o ministro ficou vencido no caso em que a 2ª Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP), anulando as decisões e inutilizando as provas.
Para tentar evitar esse resultado, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar os casos de Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível.
Com informações do Conjur
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