Por Fernando Castro
O órgão enfatizou que o governo tentou por duas vezes revogar lockdowns impostos por governos estaduais, mas ações sequer foram analisadas pelo Supremo
Em nota publicada nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) rebateu o ataque feito ontem (28) pelo Supremo Tribunal Federal nas redes sociais. Em vídeo, o STF afirmou que não proibiu o presidente Bolsonaro de agir nos estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.
Na manhã desta quinta, o presidente afirmou a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada que iria rebater o posicionamento do STF. Mais tarde, a Secom publicou uma explicação sobre o caso.
Na nota, além de criticar o desestímulo do tratamento precoce contra a Covid, a Secretaria repetiu integralmente um trecho da decisão do STF que impediu o presidente Bolsonaro de agir nos estados e municípios.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.” Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, entre outros”, diz a nota da Secom.
A Secom enfatizou também que o governo tentou por duas vezes revogar lockdowns impostos por governos estaduais, mas as ações sequer foram analisadas pela Corte.
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