Já no primeiro dia de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decretos sobre acesso a armas e munições do governo Bolsonaro, estabeleceu novas regras e criou um grupo de trabalho que vai propor a atualização do Estatuto do Desarmamento.
Os PDLs podem revogar normas do Poder executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.
Uma das inciativas já foi até protocolada por Marcos do Val (Podemos). Ele é inclusive o relator de um projeto de lei que regulamenta a posse de arma para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e classificou a medida do governo como "ideológica" e uma "retaliação" contra o gverno anterior.
- Isso e um exgaero enorme. Temos um número muito grande de pessoa que se tornaram CACs, acho que ultrapaasou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que está colocando são as que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado.
Marcos do Val reclamou também que o governo recém-empossado está excluindo os paralamentares do debate da regulamentação.
- O ministro da Justiça, Flávio Dino, está montando um grupo para debater o assunto e proibiu os parlamentares de participaraem . Somos nós que fazemos a lei. Já estão esticando a corda com os parlamentares em um assunto tão delicado como esse. Eu quero participar, me considero um especialista, trabalho com isso. Como o governo toma uma decissão assim?
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o primeiro a anaunciarque vai apresentar um PDL para sustar a iniciativa tomada pelo presidente. Na Opinião do senador, que se pronunciou pelas redes sociais, o decreto presidencial é uma "violação" aos direitos dos cidadãos brasileiro: "Lula resolveu acabar com o acesso às armassemanunciar uma única ação em favor da segurança da população".
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra o decreto e defendeu a política de incentivo ao armamento da população, adotada pelo governo anterior: “O presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode salvar uma vida. Aqueles que utilizam as armas para praticar homicídios, latrocínios ou massacres continuarão utilizando-as livremente nos lares ou semáforos sem qualquer resistência”.
Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) celebrou a decisão relacionada aos armamentos, assim como outras medidas também publicadas nesta segunda, entre as quais o complemento do Auxílio Brasil e a manutenção de isenção tributária para combustíveis: “Que maravilha a revogação dos decretos armamentistas. Que belo pontapé inicial para esse governo”.
Eliziane foi uma das senadoras vítimas de ameaças durante a discussão de projeto de lei que regulamenta o porte de armas, no ano passado. Ela registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa do Senado, que investigou o caso e identificou dois responsáveis pelos crimes.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será o líder do governo no Congresso, também destacou a medida anti-armamentista entre as primeiras ações do governo após a posse: “Bom dia para quem acordou com a revogação dos decretos que facilitavam e ampliavam o acesso a armas no Brasil. Chega de abrir clube de tiro e fechar escolas. Vamos agir contra a violência”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que elogiou a decisão do governo de mudar as regras para o registro de armas, além de outras medidas do governo como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reforço à fiscalização ambiental: “O trabalho para reconstruir o Brasil já começou”
Fonte: Duna Press
Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo, através do nosso canal no Telegram!
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.