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Google critica ‘Projeto de Lei das Fake News’ e pede mais debate

Por Thayná Peterle
Na última quinta-feira(20), o Google se manifestou contra a suposta versão do Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de “PL das Fake News”. A votação da proposta está marcada para a próxima semana na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
No relatório apresentado, o Google solicitou um prazo maior para discutir a proposta e reconheceu a importância de esclarecer dúvidas sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro e os ataques a escolas. No entanto, destacou que há “perigos” na aprovação de uma lei que busca regulamentar as redes sociais.
A empresa solicita que seja realizado um debate amplo com diferentes segmentos da sociedade e sugere a criação de uma comissão especial destinada a discutir o assunto. De acordo com a plataforma, essa iniciativa aumentaria a divulgação do texto em questão.
Segundo a big tech, uma campanha publicitária será lançada para se opor à proposta. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2020 e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado, o projeto voltará para a análise dos senadores.
O Google adverte que uma aprovação precipitada da nova lei pode prejudicar o funcionamento da internet, restringir direitos essenciais e favorecer certos grupos ou setores da economia. Isso poderia levar à criação de mecanismos que comprometam discursos legítimos e a liberdade de expressão.
“Apesar do anseio por soluções imediatas, propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado podem, em lugar de resolver essas graves questões, acabar prejudicando o trabalho que já é feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas”, diz o Google, em um trecho de sua not
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