Por Vinicius Sales
Projeto discutido na Câmara garante que Google e Meta paguem cifras milionárias aos grandes jornais pelo uso de conteúdo jornalístico
Jornais de imprensa tradicional saíram em defesa do Projeto de Lei 2360, conhecido como PL da Censura, após a votação do texto ser adiada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (2). Por falta de acordo entre os líderes partidários, a proposta foi retirada de pauta.
O editorial é um espaço destinado à opinião do veículo enquanto instituição. No caso, os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Estado de São Paulo defenderam a aprovação do projeto que pode censurar usuários e privilegiar políticos e jornalistas.
Fazendo uma defesa mais enfática, o Globo alega que a aprovação do PL será “um avanço civilizatório”.
“As plataformas digitais donas das redes sociais e aplicativos de mensagens abusam há anos da paciência de todos. Cúmplices, permitiram a proliferação de ódio e desinformação afetando diferentes esferas — dos direitos humanos à saúde pública, da segurança nas escolas à democracia”, argumenta o Globo.
O veículo também utiliza os recentes ataques ocorridos em escolas para sustentar a aprovação do projeto.
“Sob o argumento falacioso de defenderem a liberdade de expressão, elas permitiram que eleições fossem manipuladas por mentiras, campanhas de vacinação boicotadas por teorias conspiratórias e assassinos adestrados por racistas, neonazistas e outros extremistas. A cada nova onda de desinformação, a cada novo massacre em escola, ficava evidente que havia algo de errado. E as plataformas pouco — se algo — faziam em prol do bem comum. Daí a necessidade de uma regulação mais dura”, diz o jornal.
A Folha chega a admitir que o projeto possui problemas, dizendo inclusive que a proposta abre espaço para criação de um “Ministério da Verdade”.
“Por razões diferentes, a pendenga em torno do órgão regulador também sugere cautela. É mais que razoável o receio de que o lusco-fusco normativo faculte a criação de um aparato estatal com as pavorosas atribuições de um Ministério da Verdade, quando o poder de decidir o que é ilegal nas redes deveria caber apenas ao Judiciário”, aponta o veículo.
Por outro lado, o jornal defende a aprovação.
“Entre os interesses dos políticos e os das 'big techs', quem pode sair perdendo é a sociedade. O projeto de lei acerta ao propor um tripé: liberdade, responsabilidade e transparência. Que os congressistas saibam aplicá-lo integralmente”.
No domingo (30), o Estado de São Paulo alegou em editorial que as “redes sociais não podem ser terra sem lei”. Assim como O Globo, o jornal também tenta emplacar os ataques ocorridos em escolas como forma de justificar a aprovação.
“Os críticos acusam uma tramitação açodada em dispositivos que comportariam riscos à liberdade de expressão e aos modelos de negócios das plataformas. É possível que esses riscos existam. Mas, de um modo geral, o espírito do projeto é sadio e a urgência é justificada – vide o papel das redes nos atentados do 8 de Janeiro ou a escolas”, afirma o Estadão.
E acrescenta: “Se a lei vier a pecar por excessos, a democracia tem todos os instrumentos para repará-los. O que não é tolerável é que as redes sociais continuem a ser uma terra sem lei”.
Dinheiro para a imprensa
O texto apresentado pelo deputado comunista Orlando Silva (PCdoB-SP) cria a obrigatoriedade de pagamento, por empresas com o Google e Meta (Facebook), pelo "uso" de material jornalístico da maneira como querem a Globo e jornais tradicionais.
O projeto de lei diz que "os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos [...] ensejarão remuneração às empresas jornalísticas". Caberá ao Poder Executivo regulamenta a questão.
No entanto, o PL da Censura já determina que os valores serão pactuados entre as plataformas e as empresas produtoras de "jornalismo profissional".
A proposta favorece os grandes. A Globo, por exemplo, poderá conseguir o melhor acordo com as plataformas. Estima-se que ela levará pelo menos R$ 230 milhões por ano.
Fonte: Brasil Sem Medo
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