A lei de Censura brasileira está sendo comparada à lei chinesa aprovada em 2017, que limita a liberdade de expressão e obriga as empresas, incluindo as estrangeiras, a cooperarem com o Estado para proteger a segurança nacional.
A lei chinesa proibiu o acesso a sites como Google, Facebook, Twitter, YouTube e Instagram através do programa "Grande Muralha Eletrônica".
No Brasil, o PL da censura que tem o relator o deputado do Partido Comunista-PCdoB, Orlando Silva, busca restringir a liberdade de expressão nas redes sociais, supostamente alegando discurso de ódio e desinformação. No entanto, a lei apresenta dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros, atendendo a alguns poucos interesses econômicos.
Algumas das obrigações previstas no projeto entram em conflito com leis vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto de lei estabelece que as plataformas digitais serão responsáveis por decidir sobre a ilegalidade de conteúdos publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que pertence ao Judiciário.
Além disso, o projeto visa exigir que as plataformas digitais paguem aos detentores de qualquer conteúdo com direito autoral por todos os conteúdos publicados.
Este dispositivo foi adicionado recentemente e não está relacionado com o combate à desinformação ou conteúdo nocivo.
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