O tapete vermelho estendido por Lula para o sanguinário verdugo da Venezuela, Nicolás Maduro, por ocasião da reunião com líderes dos 12 países da América do Sul realizada em Brasília no final de maio, irritou muita gente – inclusive presidentes de países sul-americanos que se sentiram traídos, pois vieram para uma reunião de cúpula e foram surpreendidos por uma ação de marketing para reabilitar a imagem do ditador.
Houve protestos dentro e fora do país. O deputado estadual mineiro Eduardo Azevedo (PSC-MG), por exemplo, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a campanha de Jair Bolsonaro de associar o presidente Lula a Maduro. “Agora, com menos de 6 meses de governo, vemos Lula recebendo o ditador com honras militares”, disse.
O presidente do Uruguai e até o presidente socialista do Chile, Gabriel Boric, protestaram contra a leniência de Lula com Nicolas Maduro.
No congresso brasileiro a recepção com ‘honras militares’ ao tirano também foi mal recebida, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta.
O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos. Protocolado na segunda-feira, 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.
Os parlamentares lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.
Além disso a respeitada ONG (várias vezes citadas pelo PT durante o governo Bolsonaro) Human Rights Watch e o Tribunal Internacional Penal já apontaram o regime venezuelano e o ditador Maduro como autor de crimes contra a humanidade – os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.
“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, protestaram os deputados.
Veja a lista dos deputados que assinaram o PL:
Carlos Jordy (PL/RJ)
Junio Amaral (PL/MG)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Amália Barros (PL/MT)
Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Clarissa Tércio (PP/PE)
Coronel Telhada (PP/SP)
Abilio Brunini (PL/MT)
André Fernandes (PL/CE)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Bia Kicis (PL/DF)
Pedro Lupion (PP/PR)
Pezenti (MDB/SC)
Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Marcos Pollon (PL/MS)
Caveira (PL/PA)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
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