Júlia Zanatta acusa ministro da Justiça de cercear a liberdade de expressão dos parlamentares.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o inquérito que investiga os discursos pró-armas da manifestação de 9 de julho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Trata-se de uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele afirmou, um dia depois do ato armamentista, que determinou à Polícia Federal uma análise dos discursos proferidos na manifestação. O objetivo seria “identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”.
No documento, endereçado a Lira, a parlamentar alega que os congressistas “são dotados da imunidade parlamentar”. Ela qualifica as declarações de Dino como “mordaça” e diz que “apenas em ditaduras ou regimes de exceção um parlamentar sofre cerceamento na sua liberdade de expressão”.
“Seria desnecessário mencionar, não fosse o hodierno e esdrúxulo contexto de ‘mordaças’ a ameaçar o livre exercício de mandatos parlamentares, que o
congressista, na condição de mandatário popular, necessita de ampla liberdade de expressão para defender os direitos e interesses dos cidadãos que representa”, diz a deputada.
Fonte: Revista Oeste
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