A afirmação da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) de que a ex-presidente Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais é imprecisa. “É a justiça sendo feita a uma mulher honesta e honrada, vítima da misoginia e da arbitrariedade”, disse Gleisi. “Não podemos esquecer no que virou o Brasil, depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência.”
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não inocentou Dilma das pedaladas fiscais, mas apenas decidiu que não houve responsabilidade cível (dano ao erário) que a enquadrasse na Lei de Improbidade Administrativa.
INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 22, 2023
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o impeachment de Dilma, por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impeachment foi baseado no argumento de que Dilma cometeu pedaladas fiscais, que são operações financeiras que atrasam o repasse de recursos para os bancos públicos, sem autorização do Congresso. As pedaladas fiscais foram consideradas um crime de responsabilidade fiscal, que pode levar ao impeachment de um presidente.
A decisão do TRF1 não tem impacto sobre o impeachment de Dilma. O impeachment foi um processo político, que foi julgado pelo Congresso Nacional. A decisão do TRF1 é um processo judicial, que analisou se houve responsabilidade cível por parte de Dilma.
A decisão do TRF1 é importante porque reconhece que Dilma não cometeu um crime contra o patrimônio público. No entanto, a decisão não absolve Dilma das pedaladas fiscais, que são um crime de responsabilidade fiscal.
Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo, através do nosso canal no Telegram!
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.