Nesta sexta-feira, 25 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a revisão do número de deputados federais por estado.
No julgamento, que está em andamento no plenário virtual da Corte e deve ser concluído ainda hoje, votaram a favor os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Com a aprovação, o Congresso Nacional será forçado a reavaliar a distribuição estadual dos 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados.
Pela lei, cada Unidade da Federação (UF) é representada pelo mínimo de oito e máximo de setenta deputados, divididos proporcionalmente conforme o número de habitantes. No entanto, a conta atual foi determinada em 1993, e alguns estados vêm reclamando que o quadro não condiz com suas populações atuais.
O processo no STF que pede a revisão das vagas foi movido em 2017 pelo governo do Pará, um dos 11 estados que contam com apenas oito deputados federais.
Atualmente, apenas São Paulo possui o direito a 70 representantes, seguido por Minas Gerais, com 53, e Rio de Janeiro, com 46. Todas as demais 24 unidades da federação têm menos de 40 parlamentares na Câmara.
Segundo o relator do caso, Luiz Fux, a intervenção do Supremo para obrigar a redistribuição é justificada porque existe um conflito de interesses no Legislativo, já que a aprovação depende de deputados que inevitavelmente terão que reduzir o número de representantes de seus próprios estados.
O ministro ressaltou ainda que a defasagem na composição atual, formulada há 30 anos, fere “o direito político fundamental ao sufrágio e, por conseguinte, ao princípio democrático”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, alvo de críticas da esquerda e caindo nas boas graças de parlamentares conservadores, tem conquistado elogios após o posicionamento contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Depois de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro, a bancada evangélica já se diz “satisfeita” com a atuação do ex-advogado de Lula e afirma que o magistrado “faz muito bem para o Brasil”.
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