Que o STF tem extrapolado suas atribuições de controle constitucional o Brasil já sabe.
Já sabe também que o STF tem legislado sobre temas importantes para o povo, a exemplo da liberação de drogas, descriminalização do aborto,cobrança de imposto sindical, dentre outras matérias.
Tem decidido inclusive contra leis aprovadas pelo congresso.
Mas as palavras do ministro Gilmar Mendes, sobre a decisão do congresso, através do presidente do senado Rodrigo Pacheco, de propor alteração legislativa, impondo mandato aos ministros do supremo, foi surreal.
Para Gilmar Mendes não basta que o STF legisle, o STF tem que pautar o que o Congresso pode legislar.
Confira as mensagens de Gilmar Mendes no twitter:
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada.
Talvez seja esse o objetivo. A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”
Não, Gilmar Mendes. Não houve tentativa de Golpe!
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