Líder do governo anuncia a inclusão do marco temporal na pauta do Congresso na quinta-feira (9) em troca da aprovação da reforma tributária

Por Elisa Ribeiro

O senador Jaques Wagner, líder do Governo no Senado Federal, divulgou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao projeto de lei do marco temporal para terras indígenas serão debatidos durante a sessão do Congresso Nacional, agendada para quinta-feira, 9 de novembro.

O senador está atualmente negociando a aprovação da reforma tributária na mesma semana em questão, em meio a negociações com a oposição. Conforme parte do acordo, senadores oposicionistas estão dispostos a apoiar a reforma tributária, desde que o governo concorde em incluir na pauta do Congresso a discussão sobre o veto relacionado à tese do marco temporal.

Jaques Wagner destacou que a iniciativa de incluir o tema na pauta foi proposta pelos membros da oposição e expressou compreensão em relação a essa demanda.

O senador também compartilhou que conversou com o presidente Lula sobre a necessidade de abordar o veto no Congresso e destacou que, em algum momento, a votação se tornaria inevitável. Ele enfatizou a importância de encarar a questão e disse: “Em algum momento, teremos que votar. É melhor fazê-lo. Se perdermos, faz parte da vida.”

Em 20 de outubro, o presidente Lula vetou partes do artigo 4º do Projeto de Lei (PL) 2.903 de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso em 27 de setembro. Essas partes estabeleciam que os indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), também conhecida como bancada do agro, manifestou apoio ao marco temporal e defendeu a derrubada do veto. Esta entidade, composta por 303 deputados e 50 senadores, desempenha um papel influente no Congresso e alega já possuir votos suficientes para a ação.

Enquanto o projeto de lei avançava no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisava uma tese relacionada ao mesmo tema, a qual acabou sendo rejeitada pela Corte. O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), manifestou sua insatisfação com a atuação do Supremo em setembro, afirmando que a Corte havia “usurpado suas atribuições” ao rejeitar a tese.