O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ambas as votações, o placar ficou em 52 votos favoráveis, 18 contrários e nenhuma abstenção.
Orientaram pela rejeição da proposta: MDB e PT. Orientaram pela aprovação da matéria: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSDB e Novo. Liberaram a bancada: PSD e PSB e o governo.
A votação foi acompanhada de grande expectativa, pois representou um importante passo para a aprovação da proposta, que ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da PEC, argumentando que ela busca "um equilíbrio entre os poderes".
"Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros e não por apenas 1", disse Pacheco.
O governo também se mobilizou pela aprovação da PEC e chegou a exonerar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse a cadeira no Senado.
A PEC limita as decisões monocráticas de ministros do STF, estabelecendo que elas só poderão ser tomadas em casos excepcionais, como quando a matéria for urgente ou quando houver risco de grave lesão à ordem pública ou à economia nacional.
Além disso, a PEC estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.
A aprovação da PEC é uma vitória para os parlamentares que defendem um maior controle sobre o poder do STF. A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, mas é provável que seja aprovada, já que conta com o apoio de uma maioria significativa de parlamentares.
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