Decisão da Corte vai afetar casos semelhantes na Justiça
A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 4, a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça, sobre eventual vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo.
A empresa acionou a Corte depois de o tribunal anunciar que está prestes a fixar um entendimento a respeito da existência desse elo.
O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas no Poder Judiciário.
Na ação, a empresa citou dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo os quais quase 20 mil processos tratam da questão na Justiça. Dessa forma, solicitou o congelamento desses casos.
STF e Uber
Na sexta-feira 1°, por unanimidade, o STF decidiu pelo amplo alcance da discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.
Em linhas gerais, o que o STF decidir vai valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
Revista Oeste
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