Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados pelo PP-AL, declarou na quarta-feira (24 de abril de 2024) que um projeto que busca reintroduzir o imposto sindical não terá aprovação na Câmara dos Deputados. O tema, que despertou interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos.
Durante um debate promovido pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Lira salientou que o projeto não tem apoio suficiente para ser aprovado. Ele enfatizou a resistência da Casa a medidas que poderiam resultar em alterações significativas nas leis, seja por decretos, portarias ou projetos.
Lira destacou a inclinação majoritariamente conservadora e liberal dos representantes no Congresso, reiterando que não haverá espaço para o que ele vê como “retrocessos”, tanto em sua gestão quanto na de um possível sucessor.
O presidente da Câmara relatou uma conversa com o ministro Marinho, onde deixou claro que qualquer tentativa de alteração na reforma trabalhista ou retomada de temas rejeitados pelo Congresso seria enfrentada. Segundo Lira, propostas nesse sentido seriam levadas ao plenário e rejeitadas.
O imposto sindical foi abolido em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), através da reforma trabalhista (Lei 13.467). Desde então, a contribuição passou a ser voluntária. Contudo, a cobrança agora é automática, e o trabalhador não sindicalizado deve declarar sua intenção de não contribuir.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial de não filiados em situações de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. No entanto, a Corte também ressaltou o direito do trabalhador de se opor à cobrança, desde que manifeste sua decisão de forma clara.
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