A suspensão sinaliza uma derrota do governo na temática.
A Câmara dos Deputados suspendeu nesta terça-feira (28) partes do decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva que aplicava normas mais rígidas sobre clubes de tiro, posse e coleção de armas de fogo. Apresentado pela deputada Laura Carneiro, o Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do parlamentar Ismael Alexandrino, foi negociado com o próprio governo e aprovado por votação simbólica.
Em entrevista à Agência Câmara, Alexandrino afirmou que “o PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira critérios excessivos, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”. Conforme a normativa presidencial, as escolas precisavam manter uma distância de mais de uma milha entre si. No entanto, ao anular o decreto e o período de 18 meses para adaptação, o projeto também remove o prazo para atender às exigências de uso e armazenamento de armas de fogo nesses locais.
Carneiro sugeriu a exclusão de um artigo que obrigava os interessados a obter um certificado de atividades esportivas mediante participação em competições em clubes de tiro por um período de 12 meses. “Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de numerosos eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do esporte”, informou.
O texto também elimina a proibição de colecionar armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de uso restrito, desde que o primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos, assim como armas do mesmo tipo, modelo, marca e calibre utilizadas pelas Forças Armadas. Além disso, a atividade de coleção não será mais limitada a pessoas jurídicas.
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