Se a sociedade brasileira não valoriza tanto a liberdade de expressão como deveria, não podemos dizer o mesmo sobre o EUA. Lá eles valorizam tanto o direito de falar sem censura, que o Congresso americano decidiu defender até o direito dos brasileiros, que tem sido vilipendiado pela atuação do STF.
O comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos expôs novas ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que visam usuários associados à direita política. As ordens abrangem várias plataformas de mídia social, incluindo Rumble, YouTube, e Instagram, e afetam figuras públicas como parlamentares e jornalistas.
Estas novas informações foram reveladas menos de um mês após o comitê ter divulgado ordens contra a plataforma X (antigo Twitter), evidenciando uma série de ações coordenadas contra perfis conservadores. Entre os documentos expostos, há uma ordem específica de abril de 2024 direcionada ao X, de Elon Musk, e outras nove para o Rumble, que exigiam a suspensão ou remoção de contas populares dentro de um prazo extremamente restritivo de duas horas, sob pena de multas diárias significativas. Em abril de 2024 certamente não dava para usar as eleições de 2022 como desculpá esfarrapada para a censura, como foi feito desmesuradamente durante o pleito daquele ano.
Entre os afetados estão o influenciador Monark, além do deputado federal Nikolas Ferreira, do senador americano Alan Rick, que nem sob jurisdição do justição brasileira está, e do jornalista Rodrigo Constantino, cada um com contas em diversas plataformas. Um dos pontos mais controversos dessas ordens é a determinação de afastamento das garantias individuais de Monark, após ele publicar uma entrevista no Rumble que dava sua opinião sobre as sacgradas urnas eletrônicas brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, autor das decisões, justificou a medida como necessária para prevenir a disseminação de atividades ilícitas sob o manto da liberdade de expressão. Leia-se: ter e expressão opinião.
Além disso, foi imposta a Monark uma medida cautelar que proíbe a "publicação, promoção, replicação e compartilhamento" das informações consideradas falsas, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O nome disse em qualquer lugar civilizado do mundo é censura prévia. Aqui é defesa da democracia.
Os documentos, que somam 86 novas páginas, foram divulgados durante a audiência pública na Câmara dos EUA. O evento, presidido pelo republicano Chris Smith, debateu a situação do Brasil sob o tema “Brasil: uma crise da democracia, liberdade e do Estado de direito?”. Testemunharam na audiência personalidades como o jornalista Michael Sellenberger, primeiro a revelar o caso dos Twitter Files Brasil, Christopher Pavlovski, CEO da Rumble, além do jornalista Paulo Figueiredo.
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