O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou uma nova resolução que proíbe a conversão religiosa de detentos nos presídios. Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, a medida também impede a cobrança de contribuições financeiras a igrejas pelos detentos.
A decisão, no entanto, despertou reações adversas entre membros da bancada evangélica no Congresso Nacional, que a interpretam como uma restrição ao proselitismo religioso. “Isso impede qualquer tentativa de conversão dos detentos para outra religião que não a sua atual ou que os incentive a adotar uma nova crença,” expressou o deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG), que considera a norma uma “perseguição religiosa” e convidou Douglas Martins, presidente do CNPCP, a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
Por sua vez, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) lamentou que a resolução restrinja a propagação da mensagem religiosa nos presídios, argumentando que ela priva os detentos de ouvir sobre “arrependimento” e “perdão”.
Apesar das críticas, a resolução destaca que as autoridades prisionais devem assegurar condições apropriadas para a prática religiosa dos presos, oferecendo espaços adequados para tais atividades. Grupos religiosos continuam tendo permissão para visitar os presídios, contanto que as visitas não visem à conversão.
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