A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de passageiros será debatida nesta quarta-feira (22) no Palácio do Planalto. A regulamentação da profissão de motorista por aplicativo é uma das promessas de campanha de 2022.
O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem interferir na autonomia que eles têm para escolher seus horários e jornadas de trabalho.
Conforme a proposta, o motorista será remunerado por hora, no valor de R$ 32,10, além de ser obrigado a pagar uma contribuição previdenciária. No entanto, muitos motoristas discordam, considerando o valor muito baixo e argumentando que a proposta do governo compromete a autonomia dos motoristas. Além disso, os custos da contribuição ao INSS e a obrigatoriedade de contribuir com sindicatos também não agradam.
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