No STF, Lula será premiado por burlar a lei

 

 

Tribunal deve confirmar que quarentena para nomeação de políticos em estatais é constitucional, mas não invalidar indicações do governo

O governo burlou a legislação brasileira e está prestes a ver sua conduta premiada pelo STF.  

No começo do ano passado, a esquerda questionou na Corte a constitucionalidade do artigo da Lei das Estatais que obriga políticos a obedecerem a uma quarentena de 36 meses antes de assumir cargos em empresas públicas.  

Ricardo Lewandowski – naquela época, como hoje, um ministro de Lula – suspendeu a validade do artigo e com isso os cargos foram preenchidos da maneira que interessava ao presidente.  

Passaram-se os meses.  

Validando o inválido

Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF finalmente passou a abordar o mérito da questão. Quando a sessão foi interrompida, o placar estava em 5 a 2, no sentido de confirmar que a quarentena é constitucional. Falta apenas um voto para que se forme a maioria, o que deve acontecer na tarde desta quinta, 9. 

Curiosamente, contudo, o STF deve validar as nomeações feitas por Lula quando os efeitos da lei estavam suspensos.  

O ministro Luis Roberto Barroso ofereceu um argumento complementar para isso: como já se passou bastante tempo (por culpa do STF, diga-se), forçar a demissão dos nomeados poderia pôr em risco “a continuidade dos serviços públicos”.

Aposta premiada 

Curiosamente, contudo, o STF deve validar as nomeações feitas por Lula quando os efeitos da lei estavam suspensos.  

O ministro Luis Roberto Barroso ofereceu um argumento complementar para isso: como já se passou bastante tempo (por culpa do STF, diga-se), forçar a demissão dos nomeados poderia pôr em risco “a continuidade dos serviços públicos”. 

O governo perde a aposta, porque o plenário do tribunal conclui que a lei é perfeitamente constitucional. Mas o governo também ganha a aposta, porque não é forçado a demitir a companheirada. Burlou a lei e mesmo assim foi premiado.  

Casuísmo

Pode até haver reviravolta no futuro, porque nada é sólido no STF. Neste momento, porém, vê-se a criação de um lapso temporal que valida o inválido e só vai beneficiar o governo Lula 3.

Governos futuros não poderão nomear com a mesma liberdade usufruída pelo petista, porque a corte reconheceu que a quarentena que já estava em vigor no ano passado é perfeitamente constitucional.  

O nome disso é casuísmo.  

Se quiser, também pode chamar de favorecimento político.