Deputado decidiu poupar aliado político e usou uma interpretação do STF que exclui atos cometidos antes da posse do político como justificativa
Guilherme Boulos (Psol-SP) votou, na última quarta-feira, 15, pelo arquivamento do processo de André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele é acusado de “rachadinha”. A decisão do psolista, relator do caso, contraria posicionamentos anteriores dele e do seu partido, que protocolaram pedidos de cassação contra adversários políticos.
Se a tese de Boulos fosse aplicada, representações contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e quatro deputados do PL envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam anuladas.
Boulos argumentou que não é possível falar em quebra de decoro se o suposto ato ilícito foi cometido antes da posse, o que impediria a perda do mandato.
Baseada em uma fala de Janones e em um trecho de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a justificativa de Boulos é incoerente com o que ele próprio e o Psol defenderam em outros casos. O regimento interno da Câmara e o Código de Ética e Decoro Parlamentar não restringem processos de cassação a infrações ocorridas durante o mandato.
Ações passadas e seus impactos nos processos de cassação
O voto de Boulos se baseou em uma representação arquivada em 2014, mas desconsiderou outros precedentes que contrariam sua posição, como o caso de Brazão, protocolado pelo Psol.
O assassinato de Marielle Franco, em 2018, ocorrido quando Brazão era vereador no Rio, é um desses precedentes. Depois da análise do caso de Janones, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo contra Brazão com 16 votos a favor e apenas 1 contra.
Em fevereiro, Boulos, então líder da bancada do Psol, pediu a cassação de quatro parlamentares do PL acusados de incitar os ataques de 8 de janeiro, mesmo sem terem tomado posse. Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PSC-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) só foram empossados em 1º de fevereiro.
" Essas ações expressam a urgência de combatermos o golpismo para proteger nossa democracia"declarou Boulos na ocasião. “O Brasil precisa punir os responsáveis pela escalada antidemocrática do 8 janeiro.
Questionamentos sobre a consistência das decisões de Boulos
A tese de Boulos levanta dúvidas sobre a coerência de seu posicionamento e do Psol em relação a casos de quebra de decoro parlamentar, especialmente em situações que envolvem adversários políticos.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a interpretação de Boulos sobre a decisão do STF é parcial e não representa o entendimento completo do tribunal. A Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), ainda não finalizou a análise de alguns desses pedidos de cassação.
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