Por ser autor da ordem de prisão questionada, Moraes foi excluído do sorteio da relatoria do HC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado nesta segunda-feira (24) para ser o relator do habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins, preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) por determinação de Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe arquitetada por Bolsonaro. A defesa de Martins entrou com o pedido de habeas corpus na última sexta-feira (21), direcionado ao presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso.
"Mesmo após comprovado cabalmente, por diversas provas documentais e até mesmo por autoridade estrangeira que o paciente não realizou a fantástica viagem utilizada como motivo para a prisão, a autoridade coatora [Moraes] mantém a segregação cautelar, que já conta mais de quatro meses e se recusa a analisar agravo regimental interposto há mais de 30 dias, seja para reconsiderar a prisão, seja para trazê-lo a julgamento pelo colegiado – simplesmente nada diz, nada faz", diz um dos trechos do documento.
Por ser autor da ordem de prisão questionada, Moraes foi excluído do sorteio da relatoria do HC. A peça também destaca a "singular inversão do ônus da prova" no caso, tendo a defesa que trabalhar para levantar provas de que ele não viajou. Curioso é que, além de não conseguir provar a viagem, a acusação — neste caso, Moraes — também tem rejeitado documentos importantes apresentados pelos advogados.
"A acusação não consegue provar que o paciente viajou, mas a autoridade coatora exige do paciente que prove não ter viajado –e, quando o paciente realiza isso pelos mais variados meios, é ignorado, suas provas são sumariamente rejeitadas, é exigido 'consentimento' para produzir outras provas, as diligências que requer não são despachados e o agravo regimental interposto não é processado", diz um trecho do habeas corpus.
Filpe Martins está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) por determinação de Moraes, relator do processo que apura uma suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa do ministro é de que o ex-assessor teria viajado para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022 no avião presidencial, junto com Bolsonaro e com outros assessores e políticos, para fugir do país.
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