Na última quarta-feira (12), o procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, solicitou à Polícia Federal (PF) que investigasse o empresário e político Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato a prefeito de São Paulo.
O procurador acusa Marçal de ter usado de forma irregular um broche exclusivo de deputados nas dependências da Câmara dos Deputados. Como resultado, Marçal será investigado por falsificação do selo ou sinal público, conforme previsto no artigo 296 do Código Penal. A pena estipulada varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
No documento, o procurador observa: “Verifica-se que a conduta ocorrida nas dependências do Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, pode, em tese, amoldar-se à conduta descrita no tipo penal do art. 296, § 1º, II, do Código Penal (…) Há, contudo, a necessidade de aprofundamento das investigações, a fim de comprovar a materialidade e a autoria do possível delito noticiado”.
O procurador acusa Marçal de ter usado de forma irregular um broche exclusivo de deputados nas dependências da Câmara dos Deputados. Como resultado, Marçal será investigado por falsificação do selo ou sinal público, conforme previsto no artigo 296 do Código Penal. A pena estipulada varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
No documento, o procurador observa: “Verifica-se que a conduta ocorrida nas dependências do Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, pode, em tese, amoldar-se à conduta descrita no tipo penal do art. 296, § 1º, II, do Código Penal (…) Há, contudo, a necessidade de aprofundamento das investigações, a fim de comprovar a materialidade e a autoria do possível delito noticiado”.
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