De acordo com o relator da PEC, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), o projeto já possui votos suficientes para ser aprovado na comissão. No entanto, é esperado que deputados da oposição solicitem mais tempo para análise
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (4) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas, incluindo a maconha.
A sessão está agendada para acontecer às 14h30.
De acordo com o relator da PEC, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), o projeto já possui votos suficientes para ser aprovado na comissão. No entanto, é esperado que deputados da oposição solicitem mais tempo para análise.
A proposta adiciona um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, estipulando que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias semelhantes serão considerados crimes, "independentemente da quantidade".
Além disso, a PEC prevê uma "distinção entre o traficante e o usuário". Aqueles que não forem classificados como traficantes devem receber penas alternativas e tratamento para dependência.
A legislação brasileira não diferencia claramente entre usuário e traficante atualmente, deixando essa definição a critério do juiz.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e discutida em uma audiência pública. Após a análise pela CCJ da Câmara, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será votada no plenário da Casa.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.