Lira: ‘Se não pudermos discutir o que está no STF, não sei para que serve Congresso’

 

Presidente da Câmara comentou polêmica em torno do PL do Aborto na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou, nesta segunda-feira, 1°, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Na ocasião, o presidente participava da abertura da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que ocorre em Maceió, em Alagoas. 

Ao ser interpelado sobre o texto, que teve urgência aprovada pela Casa em votação relâmpago e que aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento — incluindo nos casos de estupros –, Arthur Lira disse que a Câmara não está tratando sobre aborto, mas sobre a assistolia fetal, método usado para abortar depois das 22 semanas nos casos de aborto permitidos por lei. Conforme o presidente da Câmara, a pauta foi “mal conduzida com relação às versões” publicadas. Arthur Lira destacou que a Câmara avaliava apenas se “seria referendada ou não” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a assistolia fetal.

“Se o Congresso da República, Senado e Câmara não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara. 

Em 18 de junho, Arthur Lira anunciou que o texto será discutido e analisado apenas no segundo semestre em uma comissão representativa. Apesar disso, a Bancada Evangélica, principal articuladora do projeto, planeja votar o texto em plenário antes do fim deste an

 Ainda no evento de hoje, Arthur Lira destacou que a pauta foi “sobrestada”, mas que vai ser levada com “muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões de apelidos para PL que não existe”.