Proposta de sua autoria está sendo analisada pelo Senado com relatoria do senador Eduardo Gomes; projeto define limites para o uso da IA, classificando-a conforme seu potencial risco à sociedade
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre o recente apagão cibernético global. Ele destacou a necessidade urgente de regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil, conforme proposta de sua autoria que está sendo analisada pelo Senado, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Esse incidente nos alerta para os riscos na segurança cibernética e enfatiza a importância de regulamentar a IA, para que possamos ter um ambiente mais seguro e claro no uso de ferramentas virtuais e seus impactos na sociedade”, afirmou Pacheco em nota pública. A proposta de regulamentação da IA está sendo discutida na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, criada em agosto de 2023. Na última quarta-feira (17), Pacheco prorrogou por 60 dias o prazo de funcionamento da CTIA.
O projeto define limites para o uso da IA, classificando-a conforme seu potencial risco à sociedade, e propõe a criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar a tecnologia. Entretanto, os congressistas ainda não chegaram a um consenso, adiando a votação três vezes. O presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não há pressa em votar o parecer até que todos os pontos sejam esclarecidos. “A maioria das questões já foi discutida, mas precisamos de mais tempo para um consenso completo”, disse Viana.
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