Os outros 10 ministros têm até o dia 9 para darem seus votos em julgamento virtual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou contra um recurso da Confederação Nacionalista dos Bispos do Brasil (CNBB) que pedia a anulação do voto da ministra aposentada da Corte, Rosa Weber, pela descriminalização do aborto. Os outros 10 ministros ainda vão se manifestar sobre o pedido, que está sendo analisado em julgamento virtual até o dia 9 de agosto.
A CNBB pede a anulação do voto de Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana. A então ministra, quando ocupava a presidência da Corte, pautou o tema e deu seu voto em julgamento virtual. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque para que a ação fosse levada ao plenário presencial. Ele, que atualmente preside o STF, ainda não marcou a data para o julgamento.
O argumento da CNBB é que Rosa Weber votou depois que Barroso já tinha suspendido o julgamento e que o STF não respeitou o prazo de 48 horas para o envio das sustentações orais.
Dino, no entanto, não analisou o mérito do pedido. Ele negou o pedido afirmando que a organização não tem legitimidade para propor embargo de declaração, que foi o tipo de recurso usado. A Confederação atua como "amicus curiae" no processo e pode apresentar posições para auxiliar o julgamento.
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