Na decisão, o ministro declarou “excesso de prazo para o encerramento das investigações” e a “ausência de indícios mínimos”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação envolvendo Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, que se referia a alegações de propina recebida da Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor.
Esta investigação, iniciada em 2017, baseava-se em depoimentos de ex-executivos da empreiteira, que foram obtidos através de delação premiada no contexto da Operação Lava Jato.
Na decisão, o ministro declarou “excesso de prazo para o encerramento das investigações” e a “ausência de indícios mínimos”.
Segundo Mendes, se o inquérito não for arquivado pode haver uma “inequívoca caracterização de constrangimento ilegal a ser suportado pelos investigados”.
Durante a investigação, Costa Neto era suspeito de envolvimento em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma linha, o ex-deputado federal Milton Monti, que na época era membro do PL, também estava sendo investigado.
Os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht detalhavam um esquema de pagamento de propina relacionado às obras da Ferrovia Norte-Sul, que eram geridas pela empresa pública Valec. Segundo as alegações, a vantagem financeira correspondia a 4% do valor total do contrato: 3% seriam direcionados ao grupo político de Costa Neto e 1% ao grupo de José Sarney.
Para o decano da Suprema Corte, as declarações dos delatores foram “isoladas e genéricas”. “É o que ocorre no caso em análise, em que se observa a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados”, disse.
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