O banimento e a censura abrangem todos os provedores e lojas de aplicativos que operam no Brasil, incluindo serviços de VPN que permitem o acesso a páginas e aplicativos bloqueados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30/08) o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A medida, considerada inédita na história do Brasil, tem gerado comparações com ações típicas de regimes autoritários que restringem a liberdade de expressão, semelhante em países como Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e China.
A decisão ocorre poucos dias após Moraes ter intimado o empresário Elon Musk a designar um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, usando uma postagem feita na própria plataforma. A intimação, que muitos consideraram ilegal, estipulava que o não cumprimento resultaria na suspensão da rede social no país.
O Brasil é atualmente o sexto maior mercado da rede social X, com aproximadamente 21,5 milhões de usuários, de acordo com dados da Statista. O país está atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido em número de usuários.
A ordem ilegal de Moraes foi emitida após o fechamento do escritório da rede X no Brasil por Elon Musk em 17 de agosto, o que resultou na demissão dos funcionários, incluindo os representantes legais da empresa. Musk justificou a decisão apontando as "exigências de censura" de Moraes e a aparente conivência dos demais membros do STF.
Apesar do encerramento do escritório, a plataforma continuou disponível para os usuários brasileiros. Em comunicado, o X afirmou que Moraes havia ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso as ordens não fossem cumpridas, classificando a situação como “censura”.
They’re shutting down the #1 source of truth in Brazil https://t.co/RasqcQ3ySM
— Elon Musk (@elonmusk) August 30, 2024
Além disso, em 8 de agosto, Moraes determinou o bloqueio de sete perfis de figuras políticas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A rede social, no entanto, não acatou a decisão judicial, resultando em uma multa diária de R$ 20 mil.
Essas perseguições de Moraes acabaram por impactar outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, que oferece serviços de internet via satélite em diversas regiões do país. De acordo com a Starlink, suas contas bancárias foram bloqueadas por ordem de Moraes, como parte da aplicação das multas.
Em um comunicado, a Starlink afirmou: "Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas — de forma inconstitucional — contra o X. Foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil."
Elon Musk, ao comentar a decisão de Moraes, classificou a medida como "ilegal" e afirmou que o ministro "é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçado de juiz."
Ao ser questionado sobre o caso pela BBC News Brasil, o STF respondeu que "não tem informações" sobre o bloqueio das contas da Starlink.
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