O governo federal e o Senado chegaram a um entendimento em relação ao decreto presidencial que regula o acesso a armas de fogo no Brasil. Após negociações, o Palácio do Planalto se comprometeu a elaborar um novo decreto, menos rigoroso quanto à posse e circulação de armas. Com essa garantia, o Senado optou por não votar o projeto de decreto legislativo (PDL) que pretendia revogar a medida anterior.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria, defendeu que a regulamentação sobre a localização dos clubes de tiro deveria ser competência municipal e destacou que as regras atuais prejudicam o funcionamento desses estabelecimentos. O PDL, proposto pelo deputado Ismael (PSD-GO) e relatado por Cardoso, buscava revogar a proibição, permitindo que clubes de tiro operassem próximos a escolas.
Com o novo acordo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se encarregará de redigir um texto que autoriza o funcionamento dos clubes de tiro já existentes, enquanto mantém a proibição para a instalação de novos estabelecimentos sob as novas regras. Essa alteração visa atender às preocupações dos senadores e do setor de clubes de tiro.
Outro ponto de discordância, que será revisado pelo governo, diz respeito à exigência de que armas de coleção sejam certificadas como tal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta agora transfere essa responsabilidade ao Exército, que passará a certificar e validar as armas como históricas.
O senador Vanderlan Cardoso apoiou as mudanças, afirmando que o objetivo é corrigir distorções, não desmantelar o decreto governamental. “A intenção do projeto não é desconstruir o decreto do governo, mas sim ajustar pontos que foram mal elaborados. A questão das escolas, por exemplo, impacta clubes de tiro já existentes, que não teriam condições de se adaptar sem compensação financeira, algo não previsto no decreto original”, explicou o senador.
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