Em resposta, a Voepass afirmou cumprir todos os requisitos legais relacionados a jornadas de trabalho e períodos de descanso, conforme as normas da Anac.
Durante uma audiência pública realizada em junho na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um piloto da Voepass, identificado como Luis Claudio de Almeida, revelou a existência de pressão constante da companhia aérea para que tripulantes realizem voos fora da escala de trabalho e sem o devido período de descanso.
Segundo Almeida, ele já recebeu até oito chamadas não atendidas em seu dia de folga, todas solicitando que ele assumisse voos adicionais, aumentando o risco de um desastre aéreo. “A empresa liga pedindo para fazer um voo, dizendo: 'Vai, vai que dá [para voar]'. Mas na escala não é para ir”, relatou o piloto em 28 de junho, durante a audiência que discutia a possível alteração das regras sobre a jornada de trabalho dos tripulantes.
Almeida alertou que essa prática só aumenta o cansaço dos pilotos, expondo-os ao risco de acidentes. “Acordo com oito ligações da escala no meu dia de folga. Eu estava de folga e tive que desligar o celular”, disse. Em sua declaração, ele ainda avisou aos técnicos da Anac sobre o perigo iminente: “Um dia vocês vão ligar a TV e verem notícias de um acidente causado por fadiga. Nós não queremos entrar nessa estatística”.
Em resposta, a Voepass afirmou cumprir todos os requisitos legais relacionados a jornadas de trabalho e períodos de descanso, conforme as normas da Anac.
As discussões na Anac giram em torno da revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que visa atualizar os critérios para o gerenciamento da fadiga dos tripulantes. A agência propõe alinhar a legislação brasileira com a dos Estados Unidos, buscando reduzir casos de fadiga entre os pilotos.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência. O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, Maurício Pontes, criticam a iniciativa. Pontes argumentou que não há estudos científicos que justifiquem a flexibilização dos limites de jornada e que a tentativa de replicar experiências internacionais ignora a realidade da infraestrutura e do ambiente operacional no Brasil.
“Existe um risco real de aumento da fadiga e da perigosidade dos tripulantes brasileiros, o que consequentemente eleva o risco das operações”, afirmou Pontes.
Entre as mudanças em discussão, estão novas tabelas de tempos máximos de jornada e de voo, ajustes nas jornadas durante a madrugada e a definição de requisitos para voos com tripulante extra. A Anac garante que qualquer atualização será feita respeitando a legislação vigente e sem comprometer a segurança das operações.
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