A suspensão do X no Brasil foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 18,35 milhões à plataforma.
Na última terça-feira (17/09), a Casa Branca se posicionou contra a suspensão do X no Brasil, enfatizando que a liberdade de expressão inclui o acesso irrestrito às redes sociais. A declaração foi dada pela porta-voz do governo norte-americano, Karine Jean-Pierre, em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo, durante uma entrevista coletiva.
Raquel perguntou sobre o bloqueio da rede social de Elon Musk, que está fora do ar no Brasil há aproximadamente 20 dias, e pediu a posição oficial do governo dos Estados Unidos. "Sempre fomos muito claros ao afirmar que todos devem ter acesso às redes sociais, pois isso faz parte da liberdade de expressão", respondeu Karine.
Repercussão internacional
Após a entrevista, Raquel compartilhou o vídeo de sua pergunta e da resposta nas redes sociais, incluindo X, Threads e Instagram. Curiosamente, a TV Globo e a GloboNews não utilizaram o material em suas reportagens, apesar da relevância do tema. Em contrapartida, o jornal norte-americano The New York Post repercutiu a notícia em seu site.
Multas pagas e bloqueio mantido
A suspensão do X no Brasil foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 18,35 milhões à plataforma e à empresa de internet via satélite Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk. Os valores, ilegalmente confiscados, foram transferidos para os cofres da União como pagamento das sanções.
Apesar das multas terem sido quitadas, o X continua bloqueado no país por descumprimento de outras ordens ilegais judiciais dadas por Alexandre de Moraes. A suspensão permanecerá até que Elon Musk nomeie um representante legal da rede social no Brasil, mesmo depois do X ter deixado o país, conforme determinação de Moraes. Curiosamente, Musk foi notificado da decisão pela própria plataforma X, um procedimento ilegal e sem validade no sistema judiciário brasileiro.
Desobediência de Musk contra a perseguição judicial de Moraes
Elon Musk tem se recusado a cumprir as ordens ilegais de Moraes, alegando que são inconstitucionais e violam a liberdade de expressão. O empresário argumenta que a Constituição brasileira proíbe censura, e o Marco Civil da Internet estabelece que apenas conteúdos específicos podem ser removidos, e não contas inteiras.
A situação gerou um impasse jurídico que atraiu a atenção internacional, inclusive de entidades e parlamentares dos Estados Unidos, que discutem fortes sanções, como a negação de vistos contra autoridades brasileiras envolvidas em ações que promovam censura.
Enquanto isso, o bloqueio da plataforma X no Brasil continua a ser um tema de debate e levanta questões sobre o futuro da liberdade de expressão no país, diante dos abusos e perseguições políticas vindas da Suprema Corte brasileira contra opositores do regime PT-STF.
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