Por o Antagonista
Ministro do STF autorizou, por meio de ação que cobrava medidas do governo Jair Bolsonaro, que o governo Lula emita créditos fora da meta fiscal para combater incêndios
Flávio Dino (foto) autorizou no fim de semana o governo Lula a emitir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para o combate aos incêndios no país. O Estadão destaca nesta terça-feira, 17, que a decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em acórdão de ações apresentadas em 2020 e 2021, nas quais partidos de esquerda cobravam medidas do governo Jair Bolsonaro para conter queimadas no Pantanal e na floresta amazônica.
PT, Rede e PSOL apresentaram três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar o governo Bolsonaro. O acórdão do julgamento dessas arguições só foi redigido agora, e por Dino.
Além da autorização para o governo editar uma medida provisória que defina o valor do crédito a ser destinado, liberando a MP de caducar e protegendo-a de uma possível desaprovação no Congresso Nacional, o ministro também deu 15 dias para a União mobilizar o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária da Força Nacional e da fiscalização ambiental para conter os incêndios.
Quer dizer, o ministro do STF age como o ministro da Justiça, cargo ocupado por ele antes de ser indicado por Lula para a cadeira deixada por Rosa Weber no tribunal.
“Heterodoxa”
Dino, que já tinha se envolvido na questão das emendas parlamentares, ainda cobrou informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre como o governo conduz os trabalhos de combate às chamas e mobilizou a convocação de bombeiros de Estados não atingidos pelas queimadas.
“É possível achar que é heterodoxa que isso tenha sido feito pelo ministro Flávio Dino, como relator de ação que já foi julgada, que tem pedidos genéricos pela preservação da Amazônia e a partir disso ele próprio tomar decisões”, disse ao Estadão o professor de Direito Constitucional Thomaz Pereira.
“Dino coloca o Supremo por iniciativa dele, não da Corte, numa posição de protagonismo em gerenciar uma crise que já está sendo gerenciada. Não é que não exista atores atuando neste caso”, completou.
Enquanto juristas ligados às causas ambientais celebram a proatividade de Dino, economistas alertam para o risco de abrir exceções para gastar em emergências, porque o governo já deveria ter algum orçamento reservado para esse tipo de situação.
“Cabeça política”
“O governo expandiu muito a despesa obrigatória e, quando surge uma emergência, ele não tem reservas para lidar com os custos da nova obrigação. O correto seria uma política de controle dos gastos, para ter recursos para lidar com emergências que sempre ocorrem”, disse ao Estadão Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, acrescentando: “Por mais meritória que seja a finalidade, o fato é que vai agravar ainda mais o problema do déficit fiscal.”
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