E se um impeachment melhorar o STF?

 

Depois dos últimos cinco anos, está claro que a imposição de algum limite ao Supremo fará mais bem do que mal à República. Se o impedimento for muito drástico e arriscado, é preciso criar uma alternativa

Alexandre de Moraes chegou em 30 de agosto ao ápice de um processo que começou errado, em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um inquérito sem ser provocado pelo Ministério Público. Há cinco anos, os ministros da Suprema Corte alegam proteger a democracia brasileira por meio de gambiarras jurídicas que machucam a República.

O rosto desses inquéritos sobre fake news e milícias digitais é Moraes, mas está claro que ele não age por conta própria ao determinar algo como a suspensão do X no Brasil. A decisão foi assinada apenas por ele, como outras tantas, mas seus colegas não reclamam, não contestam, não questionam. E, quando tocam no assunto, como no caso das mensagens da Vaza Toga, que expuseram em detalhes as gambiarras, o fazem para defender o colega.

Não precisaria ser assim. Em abril de 2023, o desembargador Flavio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liberou o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram após dois dias de suspensão, determinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES) — irônica e tragicamente, o próprio Moraes já tinha suspendido o Telegram em 2022, mas essa é outra história (e também a mesma).

“Milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos“

O Telegram foi suspenso em 2023, em primeira instância, por se recusar a fornecer dados sobre um grupo neonazista que utilizava o aplicativo. Ao derrubar a suspensão — mas manter a multa diária de 1 milhão de reais por descumprimento da determinação de fornecer os dados —, o desembargador do TRF-2 disse que “a medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.

Quer dizer, a suspensão do aplicativo não punia apenas o responsável por ele, mas seus usuários, como destacou Felipe Moura Brasil, no caso do X, ao mencionar os 20 milhões de brasileiros que usavam a rede social. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta semana, com algum atraso, nota para dizer que a suspensão do X atrapalha o trabalho dos jornalistas, como já vínhamos destacando em O Antagonista.

“A entidade tem recebido uma série de informes de veículos e jornalistas que deixaram de ter acesso a visões, relatos e pensamentos de diferentes fontes de notícias, dentro e fora do Brasil, e que são corriqueiramente distribuídos por meio da plataforma. Uma das missões da imprensa é exatamente acompanhar o que se passa nas redes e fazer a devida verificação de versões e declarações, confrontando-as com fatos e dados reais”, disse a ANJ.

Um recurso ao… STF

Ao contrário do que ocorreu no caso do Telegram descrito acima, não há a quem recorrer para desbloquear a plataforma do bilionário Elon Musk no Brasil. Ou melhor, só existe o próprio STF, que resumiu a apenas uma instância essa entre tantas outras questões, já que nenhum ministro ousa divergir de fato de decisões como o bloqueio de perfis em rede social ou a prisão de civis flagrados em atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes.

Nesse contexto, é muito curioso ouvir o argumento de que não havia alternativa a Moraes senão bloquear o X após a negativa de Musk de cumprir suas ordens e fechar a representação da empresa no Brasil. Quem diz isso esquece que todo o processo foi conduzido até este ponto por decisões secretas e no mínimo controversas do próprio ministro do STF, que claramente se encurralou e extrapolou na pretensão de segurar a democracia brasileira pelas rédeas.

Provocado pelo partido Novo, Kassio Nunes Marques pediu a Moraes, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União para se manifestarem sobre o bloqueio do X. Por que isso só ocorreu depois da suspensão? Por que o próprio Moraes não consultou a PGR (que foi apenas informada da decisão) e a AGU antes de decidir por uma medida que prejudica, entre outros, a comunidade científica brasileira?

A resposta: porque o ministro trata, desde 2022, tudo isso como se fosse urgente, como se a eleição daquele ano ainda não tivesse acabado — não por acaso, ele mencionou a eleição de 2024 ao bloquear o X.