Por Bombeiros DF
De acordo com o jornal Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a implementar uma nova portaria que trará regras mais rígidas para o uso da força pelas polícias militar e civil de todo o país, além das guardas municipais. As novas diretrizes determinam que armas de fogo só poderão ser utilizadas como “último recurso”, estabelecem critérios mais rígidos para abordagens e revistas, e exigem justificativas por escrito para o uso excepcional de algemas.
A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com participação de representantes de várias pastas e entidades como o Direitos Humanos. Uma das mudanças mais significativas é que os estados que não aderirem às novas diretrizes deixarão de receber verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que financia a compra de equipamentos especiais para ações policiais. Antes, o governo apenas “considerava” a adesão às diretrizes como critério para repasses; agora, a adesão será obrigatória para obter os recursos, ou então, os estados sofrerão sucateamento na área da Segurança Pública, enquanto as facções criminosas agradecem.
Entre as novidades, as novas regras preveem que o uso de armas de fogo será permitido apenas em situações de legítima defesa ou risco iminente de morte, endurecendo as condições para disparos. A gravação de operações policiais também será obrigatória, sempre que possível, e todos os procedimentos e decisões deverão ser documentados.
Para abordagens e revistas, os policiais deverão informar claramente o motivo da ação e registrar os dados do cidadão abordado, justificando a “fundada suspeita”. Em casos de buscas domiciliares sem mandado judicial, o consentimento do morador deverá ser solicitado e devidamente registrado.
Já o uso de algemas será restrito a situações em que houver resistência à prisão, risco de fuga ou ameaça à integridade física de alguém, e a aplicação dessa medida deverá ser justificada por escrito.
As novas diretrizes têm gerado reações mistas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, afirmou que o colegiado só adotará uma posição formal após sua próxima reunião em outubro, apontando que existem diferentes perspectivas entre os estados sobre a atuação policial.
Por outro lado, a “bancada da bala” criticou duramente a proposta. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou as novas regras como um “desserviço”, afirmando que as restrições dificultam o trabalho policial. “O governo quer agir como se o Brasil fosse um país sem violência”, declarou..
As novas diretrizes, ao mesmo tempo que visam um controle mais rígido sobre a atuação policial, levantam preocupações sobre o impacto que essas mudanças poderão ter na eficácia das forças de segurança estaduais e federais e na percepção pública da segurança, demonstrando o início da degradação na atuação policial.
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