Por Cláudio Humberto
A avaliação dentro do governo Lula é de que o pacote com propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem tudo para avançar na Câmara e, mais do que isso, com votos da base governista. Este já era o diagnóstico após a decisão do ministro Flávio Dino que pressionou o governo federal ao estipular 15 dias para que os ministros de Lula se virem e combatam os incêndios que destroem parte do País. Decisão de Alexandre de Moraes sobre o “X” agravou o quadro.
Na proposta sobre decisões monocráticas, tramitando na Câmara, só aos 45 do segundo tempo o governo conseguiu vista. Rejeição, impossível.
No caso de Dino, a expectativa era que o ministro empurrasse o abacaxi para os executivos estaduais, mas sobrou mesmo para o governo Lula.
Além do desgaste ao governo Lula, pouco muda. Boa parte do fogo está em área que não é da União e o pedido por Dino já estava sendo feito.
Outra proposta que ganhou atenção nos últimos dias é o fim do foro privilegiado, que retira do STF o julgamento dos parlamentares federais.
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