Eduardo Braga ocupa o cargo de relator da reforma tributária de Lula (PT) no Senado. Renan Calheiros, cujo filho, Renan Filho (MDB-AL), é ministro dos Transportes no governo Lula.
A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi incluído no indiciamento. Eles são acusados de receber propina em troca de favorecer a antiga Hypermarcas, atualmente conhecida como Hypera Pharma, no Congresso Nacional.
Eduardo Braga, que ocupa o cargo de relator da reforma tributária no Senado, e Renan Calheiros, cujo filho, Renan Filho (MDB-AL), é ministro dos Transportes no governo Lula, são considerados aliados próximos ao Palácio do Planalto.
O inquérito, que tramitava há seis anos, teve seu relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, sob sigilo. O ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde a equipe do procurador-geral Paulo Gonet está avaliando se apresentará uma denúncia formal contra os senadores.
De acordo com a investigação, a Hypermarcas teria repassado aproximadamente R$ 20 milhões aos políticos por meio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista do MDB. Em troca, os senadores teriam atuado em benefício da empresa em projetos de lei que envolviam incentivos fiscais a companhias farmacêuticas entre 2014 e 2015. Além disso, Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com o objetivo de favorecer os interesses da Hypermarcas na agência.
Esse caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberto em 2018, após a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Mello revelou que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem que houvesse a prestação de serviços, com o objetivo de transferir os valores aos políticos.
Além dos senadores, Milton Lyra também foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. No caso de Romero Jucá, como ele não possui mais foro privilegiado, a investigação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
Adequação de acordo segue por anos
O processo teve vários desdobramentos ao longo dos anos. Em um momento, a PGR chegou a solicitar a rescisão da delação premiada de Nelson Mello, alegando omissões com a intenção de proteger acionistas da empresa. No entanto, após uma nova negociação, outros diretores, como João Alves de Queiroz Filho, ex-presidente do Conselho de Administração da Hypermarcas, também aderiram ao acordo de delação.
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