A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na manhã desta segunda-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A medida, que havia sido tomada na última sexta-feira, foi referendada em julgamento virtual realizado durante a madrugada.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados ao STF pelo presidente Lula, foram os primeiros a votar e acompanharam o relator. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também manifestou apoio à decisão. O último a votar foi o ministro Luiz Fux, que, embora concordasse com a suspensão, apresentou ressalvas quanto à aplicação de multa diária de R$ 50.000 para aqueles que acessarem a plataforma por meio de VPN. Fux destacou a necessidade de garantir que a decisão "não atinja pessoas físicas e jurídicas indiscriminadamente e que não tenham participado do processo".
O julgamento, previsto para terminar às 23h59, foi convocado com base no artigo 21-B do Regimento Interno do STF, que permite a realização de julgamentos em ambiente virtual ou presencial, a critério do relator ou do ministro responsável, em casos de urgência excepcional. Alexandre de Moraes, atual presidente da Primeira Turma, citou ainda o § 4º do mesmo artigo, que autoriza a convocação de sessões virtuais extraordinárias em situações urgentes.
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