Já protocolada, ação se estende a todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Congressistas dos Estados Unidos formalizaram uma solicitação para que o visto de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja cancelado, estendendo a ação também aos demais membros da corte. Segundo o documento, assinado pelos parlamentares americanos, os magistrados, especialmente Moraes, estariam utilizando suas posições para silenciar a liberdade de expressão no Brasil.
A principal justificativa da ação é a ordem do ministro Moraes que resultou no bloqueio do X/Twitter no final de agosto, o que teria motivado a solicitação de cancelamento dos vistos. O documento foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez, além do senador Rick Scott, e foi encaminhado ao secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial”, afirmaram os parlamentares.
O pedido reforça a solicitação para que qualquer pedido de visto, seja de concessão ou renovação, seja negado, além da revogação de vistos já existentes. “Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, emenda o texto.
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